O papel representativo do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito

Autores

  • Paulo Baptista Caruso MacDonald Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.5380/dp.v17i2.74190

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Poder Judiciário, princípio majoritário, representação, separação de poderes, populismo judicial

Resumo

Em recente artigo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu o exercício de um papel representativo pelo Poder Judiciário (mais precisamente pelos tribunais constitucionais), como forma de dar voz a uma vontade da maioria não captada pelas regras de direito positivo devido às distorções dos mecanismos institucionais fundados no voto (eleições e processo legislativo). O presente trabalho tem como objetivo investigar se essa reivindicação é compatível com a noção de Estado Democrático de Direito levando em consideração tanto a possibilidade de se aferir a vontade empírica da maioria à parte dos mecanismos institucionais fundados no voto quanto a função do Judiciário nesse tipo de sociedade. Por fim, sugere a possibilidade de reconhecer um papel representativo ao Judiciário fundado naquilo que se pode argumentar ser o interesse dos cidadãos de um Estado Democrático de Direito enquanto tais.

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Publicado

2024-04-23

Como Citar

Baptista Caruso MacDonald, P. (2024). O papel representativo do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. DoisPontos, 17(2). https://doi.org/10.5380/dp.v17i2.74190

Edição

v. 17 n. 2 (2020): Direito e Política: a judicialização da política e a politização do sistema jurídico

Seção

Direito e política: a judicialização da política e a politização do sistema jurídico

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