Biotecnologia em Genes Humanos: Implicações nos Direitos da Propriedade Intelectual em Sua Regulamentação Internacional e Brasileira

Tatyana Scheila Friedrich

Resumo


A manipulação de organismos vivos com o objetivo de se criar novos produtos que facilitem a vida humana, através do uso de técnicas científicas, engloba o amplo tema da biotecnologia. Dentro dessa amplitude, um dos aspectos que merecem a atenção dos estudiosos é o fato de que o resultado
do trabalho de biotecnologia, em termos genéricos, pode ser patenteado quando resulta em invenção, o que pode gerar como conseqüência a concessão de direitos de propriedade intelectual sobre os seres vivos objetos de tais ações humanas. O presente trabalho aborda a regulamentação internacional e nacional desses direitos, enfocando, ao final, uma dos aspectos mais controversos do tema, ou seja, suas repercussões no campo da biotecnologia em genes humanos.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v4i4.9601

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Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI. ISSN: 1980-2587