Biotecnologia em Genes Humanos: Implicações nos Direitos da Propriedade Intelectual em Sua Regulamentação Internacional e Brasileira
Resumo
A manipulação de organismos vivos com o objetivo de se criar novos produtos que facilitem a vida humana, através do uso de técnicas científicas, engloba o amplo tema da biotecnologia. Dentro dessa amplitude, um dos aspectos que merecem a atenção dos estudiosos é o fato de que o resultado
do trabalho de biotecnologia, em termos genéricos, pode ser patenteado quando resulta em invenção, o que pode gerar como conseqüência a concessão de direitos de propriedade intelectual sobre os seres vivos objetos de tais ações humanas. O presente trabalho aborda a regulamentação internacional e nacional desses direitos, enfocando, ao final, uma dos aspectos mais controversos do tema, ou seja, suas repercussões no campo da biotecnologia em genes humanos.
do trabalho de biotecnologia, em termos genéricos, pode ser patenteado quando resulta em invenção, o que pode gerar como conseqüência a concessão de direitos de propriedade intelectual sobre os seres vivos objetos de tais ações humanas. O presente trabalho aborda a regulamentação internacional e nacional desses direitos, enfocando, ao final, uma dos aspectos mais controversos do tema, ou seja, suas repercussões no campo da biotecnologia em genes humanos.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v4i4.9601
