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O Saber Tradicional: Discussões no Âmbito da CDB e do Acordo OMC-Trips

Fernando Henrique Ribeiro de Almeida

Resumo


O presente artigo objetiva perpassar, mesmo que de forma introdutória, pela discussão acerca do saber tradicional, conceito este que encontra seu recorte semântico fundamentado em organizações internacionais. Salienta-se a importância do tema na ótica de um país em desenvolvimento. Segue-se com um breve retrospecto e a análise do discurso da Convenção sobre Diversidade Biológica, uma das bandeiras do hiato Norte-Sul. Posteriormente se faz outro retrospecto versando sobre a regulamentação do saber tradicional no Acordo da Organização Mundial do Comércio chamado Trips. Finalmente são elaboradas considerações sobre o que representam tais discussões nas relações internacionais e são demonstrados quatro pontos de tensão entre a CDB e o Acordo Trips.


Palavras-chave


Saber Tradicional. Convenção sobre Diversidade Biológica. Acordo Trips.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v4i4.7538