A Disputa dos Pneus no MERCOSUL e na OMC: Reabilitando a Competição Regulatória na Regulamentação do Comércio Internacional e Meio Ambiente

Resumo

O Brasil está atualmente inserido no projeto de construção de um novo mercado comum, conhecido como MERCOSUL, com seus vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai. Tem-se assumido que este projeto produzirá crescimento econômico e, consequentemente, será vantajoso ao meio ambiente. Entretanto, esta presunção recentemente veio a ser questionada, em conseqüência aos esforços brasileiros e argentinos de regulamentar os riscos ao meio ambiente e à saúde associados à importação de pneus remoldados. Apesar do protesto de ambientalistas, os tribunais arbitrais do MERCOSUL e da Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiram várias decisões concluindo que estas regulamentações violam as regras de comércio internacional. Esta tese examina se estas recomendações do MERCOSUL e da OMC foram corretamente decididas à luz da literatura sobre a relação entre comércio internacional e meio ambiente, e sobre a teoria da competição regulatória. Eu argumento que o teste aplicado pelos tribunais da OMC e MERCOSUL em disputas entre comércio e meio ambiente dá pouca importância às lições tiradas dessa literatura, e que futuros tribunais devem adotar uma nova abordagem que expressamente aplique essas lições. Eu finalmente aplico estas lições à disputa dos pneus, baseado na minha própria avaliação dos dados econômicos e científicos relevantes, e em entrevistas individuais que eu conduzi com representantes do governo brasileiro, da indústria brasileira de pneus, e do MERCOSUL