Mecanismos de governação: o arbítrio e os costumes no processo de desenvolvimento da técnica legislativa portuguesa em relação às colônias brasileiras nos séculos XVI e XVII.

Autores

  • Elaine Godoy Proatti UNIFESP

DOI:

https://doi.org/10.5380/clio.v3i1.40398

Resumo

Apresentarei as tensões e acomodações entre as leis régias e os costumes presentes na América portuguesa no século XVI e metade do XVII, identificados na análise dos “Regimentos e Instruções para o Brasil” e nos primeiros Autos de Correições de Ouvidores Gerais do Rio de Janeiro.
Procurarei mostrar como os costumes e o arbítrio dos juízes, na interpretação das leis régias, constituíram-se em mecanismos de governação que tornaram possíveis a construção e o funcionamento da sociedade na América portuguesa.

Biografia do Autor

Elaine Godoy Proatti, UNIFESP

Esta pesquisa faz parte do projeto “Direito e Justiça nas Américas” do Professor Doutor Rafael Ruiz, aprovado com o auxílio da FAPESP e do grupo de pesquisa “Núcleo de Estudos Ibéricos” da Universidade Federal de São Paulo

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Como Citar

Proatti, E. G. (2012). Mecanismos de governação: o arbítrio e os costumes no processo de desenvolvimento da técnica legislativa portuguesa em relação às colônias brasileiras nos séculos XVI e XVII. Revista Cadernos De Clio, 3(1). https://doi.org/10.5380/clio.v3i1.40398

Edição

v. 3 (2012)

Seção

Artigos

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