PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA O CADASTRO TERRITORIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

Resumo

O presente trabalho apresenta o modelo  de regularização fundiária adotado pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR, através do Programa Moradia Legal, visando a regulamentação das áreas da Vila Pinheirinho e, desta forma, legalizando a permanência dos moradores na região, de modo a garantir a qualidade de vida e bem estar da população com a implantação de infraestrutura urbana adequada. Atualmente os programas de regularização fundiária necessitam de uma correta mensuração dos limites da propriedade e um banco de dados. Para tanto, foi idealizada uma metodologia específica de cadastro territorial e regularização fundiária, a qual permitiu a tomada de decisões nesses processos junto à Defensoria Pública do Município. Assim, para a aplicação da referida metodologia foi definida uma área piloto composta de ocupações irregulares, sendo utilizados os dados cadastrais constantes no banco de dados geográfico da prefeitura. Confirmou-se com este experimento a função social do cadastro urbano como um instrumento de acesso à propriedade.