Ética em pesquisa em Ciência da Informação: princípios e procedimentos
Resumo
Introdução: O objetivo deste artigo é apresentar princípios e procedimentos para realização de pesquisas em Ciência da Informação que atendam a ética em pesquisa, conforme a legislação brasileira. Método: escrita de revisão narrativa das normas vigentes do Ministério da Saúde para submissão de protocolos de pesquisa na área de Ciências Sociais e Humanas, acrescidas de reflexões da autora advindas de sua experiência como ex-membro de comitê de ética institucional. Resultados: são apresentados, de forma sumária, aspectos operacionais necessários para aprovação de pesquisas da área em comitês de ética, incluindo cuidados com elaboração de documentos de registros de consentimento livre e esclarecido (emprego de linguagem compreensível ao participante, evitando-se termos técnicos, redação em forma de carta-convite, com apresentação de riscos e benefícios de maneira clara, para preservar o esclarecimento e decisão autônoma da pessoa em participar da pesquisa) e uso da Plataforma Brasil (sistema que permite o cadastro unificado de todas as pesquisas com seres humanos no Brasil, do Ministério da Saúde). Além disso, são levantados alguns aspectos que merecem atenção para pesquisa com dados na área, em observância à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados. Conclusão: o cuidado com o participante da pesquisa deve guiar o pesquisador, e que a avaliação e aprovação de pesquisa em comitês de ética propiciam a revisão de questões relativas à proteção dos participantes por pares qualificados na comunidade científica.
Palavras-chave
Referências
Araujo, N. C., & Francisco, D. J. (2016) Ética em pesquisa com seres humanos na web: o caso da Plataforma Brasil. Informação & Informação, 21(3), 361-375.
Daltro, M. R., & Faria, A. A. de. (2019). Relato de experiência: uma
narrativa científica na pós-modernidade. Estudos e Pesquisas em
Psicologia, 19(1), 223–237. Recuperado de http://pepsic.bvsalud.org/pdf/epp/v19n1/v19n1a13.pdf
Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União.
Guareschi, P. (2008) Ética e paradigmas na psicologia social. In K. S. Ploner, L. R. Ferreira, M. L. M. Schlindwein, & P. A. Guareschi (Orgs.). Ética e paradigmas na psicologia social. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.
Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União.
Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. (2017). Carta circular no 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS. Preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias de CHS.
Norma operacional 001/2013. (2013). Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil.
Koerich, M. S.; Machado, R. R., & Costa, E. (2005). Ética e bioética: para dar início à reflexão. Texto Contexto Enferm, 14(1), 106-110. Recuperado de https://www.scielo.br/j/tce/a/NrCmm4mctRnGGNpf5dMfbCz/?format=pdf〈=pt
Kremer, J. M. (1982). Ética em pesquisa: um tema para reflexão. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, 11(2). Recuperado de http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/73018
Resolução n. 304, de 9 de agosto de 2000. Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área de povos indígenas.
Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União.
Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Normas aplicáveis a pesquisas com seres humanos.
Tosi, Giuseppe. Direitos humanos: reflexões iniciais. (2004). In Direitos humanos: teoria e prática (Org.). João Pessoa: Editora UFPB. Recuperado de http://www.cchla.ufpb.br/ncdh/wp-content/uploads/2015/11/2005.DH_.-historia-teoria-pr%C3%A1tica.pdf
Zanella, A. V. (2008). Reflexões sobre pesquisa em psicologia, método(s) e “alguma” ética. In K. S. Ploner, L. R. Ferreira, M. L. M. Schlindwein, & P. A. Guareschi (Orgs.). Ética e paradigmas na psicologia social. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/atoz.v11i0.81774
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