A COSMETOVIGILÂNCIA COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DA QUALIDADE NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS COSMÉTICOS

Resumo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem editando diversas Portarias e Resoluções com o objetivo de regulamentar a produção, a comercialização e a fiscalização do setor de cosméticos no Brasil. No início do ano de 2006 entrou em vigor a resolução RDC 332 de 01 de dezembro de 2005, que trata da implantação do sistema de Cosmetovigilância em todas as empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Este sistema foi criado para facilitar a comunicação, por parte do usuário, sobre problemas decorrentes do uso, defeitos de qualidade ou efeitos indesejáveis, e também para melhorar o acesso do consumidor às informações sobre os produtos.