OS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO À PRIVACIDADE: a declaração universal sobre o genoma humano e os direitos humanos

Resumo

O direito à privacidade dos dados genéticos é um trabalho que tem como escopo
analisar algumas transformações da sociedade no campo das ciências biomédicas,
demonstrando que Direito deve agir como uma ferramenta eficaz para regulamentar as
inovações biotecnológicas relacionadas à engenharia genética e ao projeto genoma
humano. Logo, o presente trabalho demonstrará a necessária proteção dos novos
direitos inerentes à biotecnologia, dentre eles o direito à privacidade dos dados
genéticos. Destarte se examinará os direitos da personalidade, demonstrando que esta
categoria é fruto de uma mudança de paradigmas do direito contemporâneo com o
reconhecimento da pessoa como o núcleo do ordenamento jurídico. Sob este enfoque
se realizará um exame comparativo entre o direito à privacidade e os dados genéticos,
apontando os malefícios decorrentes do acesso indiscriminado às informações
genéticas e da sua utilização com intuito eugênico. Finalmente se demonstrará a
imprescindibilidade de compatibilização entre o direito à privacidade, os valores éticojurídicos
sintetizados pelo princípio da dignidade da pessoa humana e os avanços
decorrentes da engenharia genética, examinando, ao final, a Declaração Universal
sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos.