Políticas Públicas de Turismo no Estado do Paraná (Brasil)

Resumo

Uma política pública, quando bem elaborada, implementada, monitorada e avaliada, pode representar um instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico e social para grupos de pessoas e setores da economia, incluindo-se o turismo. Nesse contexto, definiu-se como objetivo da pesquisa: analisar as políticas públicas de turismo no Paraná e as estratégias para administração da atividade no Estado. De abordagem qualitativa e natureza exploratória e descritiva, o estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e observação participante e o tratamento dos dados coletados, analisado de forma qualitativa. Entre os resultados, destaca-se a Lei n° 15.973, de 13 de novembro de 2008, denominada “Política de Turismo do Paraná”, que organiza a atividade turística no estado do Paraná e utiliza como instrumentos: o Plano Estadual de Turismo – Paraná Turístico 2026 e o Conselho Consultivo de Turismo – CEPATUR. Verificou-se, também, que as ações estavam estruturadas, até dezembro de 2022, a partir da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) e da Paraná Turismo. Contudo, em janeiro de 2023 as ações passaram a estruturar-se a partir da Secretaria de Estado do Turismo (SETU) e do Serviço Social Autônomo Viaje Paraná, empregando a descentralização como estratégia para administração da atividade no setor, seguindo-se as orientações do Ministério do Turismo.