Deliberação online em consultas públicas? O caso da assembleia legislativa de Minas Gerais

Resumo

Este artigo busca analisar uma consulta pública online sobre reforma política promovida em 2011 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Embasado pela teoria deliberacionista, o estudo de 752 posts guiou-se pela discussão de seis tópicos: (1) inclusividade; (2) provimento de razões; (3) reciprocidade; (4) respeito mútuo; (5) orientação para o bem comum; e (6) articulação entre arenas. Os resultados indicam: (1) uma sobrerepresentação de participantes masculinos e oriundos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, embora não tenha havido concentração de posts em alguns comentadores; (2) o predomínio de posts on topic e que apresentam justificativas para as posições advogadas; (3) índices muito baixos de reciprocidade entre posts e de uso de marcadores de interatividade; (4) graus muito elevados de respeito; (5) diferentes formas de ligação das justificativas a ideias de bem comum; (6) o baixo impacto decisório e a conexão com outras arenas da esfera pública, destacando-se a relação com uma matéria publicada em jornal de grande circulação. Os achados são ambivalentes para os defensores da deliberação, indicando baixa probabilidade de deliberação interna ao fórum, mas algum potencial deliberativo quando se adotam lentes mais amplas. Os cruzamentos entre variáveis sugerem que as pessoas tendem a prover mais justificativas em discussões mais controversas, embora tendam a dialogar menos nesses casos. Assim, a hipótese da preferência por conversas entre like-minded encontra respaldo nos dados analisados.