Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba

Resumo

RESUMO Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais. Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental. Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local.OPrograma foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV. Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas.

PALAVRAS-CHAVE: Política de habitação de interesse social; Programa Minha Casa Minha Vida; agência local; indução federal,

capacidades administrativas municipais.

Local agency and federal inducement: the workings of the municipal housing policy in Recife and Curitiba

ABSTRACT Introduction: The article explores the implementation of the national housing construction policy for low-income people at the local level. We studied the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) in Recife and Curitiba between 2003-2012. Despite being a federal policy, there are local variations based on the choice of municipal administrations Materials and Methods: Interviews were conducted with local officials and key informants, in addition to document analysis. Results: The operation of housing policy in these capital cities is different due to the institutionalization process and the administrative capacities of both municipalities. In Recife, with its loosely institutionalized housing policy and its limited capacities, the federal housing policy has shaped local politics. The Program was positively evaluated by the local officials in the area. In Curitiba, on the other hand, with a more solid institutionalization trajectory and greater installed capacities, federal policy was adapted to the logic of division of labor previously existing among municipal agencies. Local officials, in contrast, were critical of the PMCMV. Discussion: The article debates with the international literature on governance and decentralization and with the national literature on federalism and decentralization, which highlight the lack of decision-making autonomy at the local level. It concludes that it is necessary to pay attention to the contingent character of the relationship between decentralization and decision-making autonomy, since the implementation of public policies brings with it a certain degree of discretion. The PMCMV case reveals that there is room for local choices even in the case of nationally centralized policies.

KEYWORDS: Social housing policy; Minha Casa Minha Vida; Local agency; Federal induction; municipal capacities