Participação e política pública: efetividade dos conselhos de assistência social na gestão da política
Resumo
RESUMO Introdução: Este artigo pretende contribuir com o debate em curso sobre a efetividade das instituições participativas, analisando os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a gestão da política setorial nos municípios brasileiros. Métodos: Metodologicamente, a análise estabelece uma correlação estatística entre a efetividade da participação e o desempenho da gestão da política a partir da construção de dois índices, o Índice de Efetividade da Participação (IEP) e o Índice de Gestão Municipal (IGM), utilizando os dados do Censo SUAS de 2012. O primeiro índice agrega indicadores da qualidade da participação expressos no grau de institucionalização, deliberação e representação. O segundo reúne variáveis relativas ao desempenho da gestão na política setorial, mensurado pelas capacidades técnico-administrativas presentes nos municípios. Resultados: A contribuição do artigo consiste em aferir os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a política setorial, além de discutir sob quais condições a participação importa aos municípios. Ressalta-se dois condicionantes que incidem sobre os resultados da participação na gestão da política: o pertencimento regional e o porte populacional. Discussão: Argumenta-se que a efetividade da participação explica uma parcela maior da variação do desempenho da gestão nos municípios de menor porte populacional, o que remete à configuração da política pública.
