Liberalismo igualitário e ação afirmativa: da teoria moral à política pública

Resumo

O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a questão das políticas de discriminação positiva. O método usado é a interpretação textual, tomando cuidado de trabalhar o mais próximo possível da linguagem e dos conceitos nos próprios textos dos autores e cobrindo a evolução do tema na obra de cada um, particularmente na de Rawls. Pretendemos mostrar que há uma gradação de opiniões em relação à questão, que vai da defesa à rejeição de tais políticas, passando por posições intermediárias que justificam algumas modalidades de ação afirmativa, mas não outras. Portanto, não há uma relação unívoca entre a teoria política e moral do liberalismo igualitário e a justificação de políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, a despeito do senso comum e do fato de teóricos do liberalismo igualitário e defensores da ação afirmativa partilharem o mesmo lugar no espectro político das democracias liberais.