GOVERNANÇA AMBIENTAL NO BRASIL: ECOS DO PASSADO
Resumo
O presente artigo trata de uma análise da ação governamental para o controle do uso dos recursos naturais no
Brasil, desde o descobrimento, em 1500. Teve como objetivo compreender o processo de formulação e execução de
políticas ambientais, considerando a evolução de conceitos, regras e instituições do período colonial até os dias
atuais, caracterizando as bases históricas, institucionais e legais que moldaram a atual governança ambiental
brasileira. A pesquisa foi realizada consultando referências bibliográficas e documentos governamentais com
dados e informações diversos. Pode-se observar que ao longo da história do País, a ação governamental concentrouse
nas ações de comando e controle, com regras e instituições específicas para determinados recursos naturais, com
pouca ou nenhuma integração com outras políticas ou processos gerenciais de uso de recursos naturais, situação
que mudou significativamente após a instituição da Lei nº 6.938/81, da Política Nacional do Meio Ambiente,
quando houve correspondência da evolução da gestão ambiental no Brasil com os conceitos, princípios, diretrizes
e critérios de governança ambiental e seus resultados. Apesar dos avanços em direção aos critérios de reforma e
modernização do Estado como descentralização, participação, democratização, capacitação gerencial, eficiência
e eficácia, a relação da sociedade, do Governo e do setor privado com a natureza ainda reflete uma visão colonial
utilitarista, imediatista e de uso insustentável dos recursos naturais, aliada a problemas de execução das normas e
regras, causando degradação ambiental e comprometendo o desenvolvimento sustentável. Indicam a necessidade
de se avaliar mais criticamente os alcances da Política Nacional do Meio Ambiente em função da contínua perda
dos recursos e serviços ambientais e o elevado padrão de consumo da sociedade em bases não sustentáveis, requerendo
mudanças de atitude do cidadão em relação ao uso e proteção dos recursos e serviços ambientais. Os resultados
alcançados contribuem para a discussão da relação histórica de uso e ocupação do território nacional e suas
consequências para a sustentabilidade.
