A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA COMERCIAL BRASILEIRA: A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) NO GOVERNO CARDOSO

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção das instituições que regeram a política de comércio
exterior no Brasil durante o governo Cardoso, tendo como foco as relações entre a mudança institucional e a
dinâmica político burocrática interna ao Poder Executivo, com o qual avaliamos as condições nas quais o conflito
burocrático é uma variável importante no processo de mudança institucional. Dado que o comércio exterior é uma
atividade ampla, optamos por analisar as reformas realizadas sobre o seu quadro de coordenação: os processos de
formação e reformas da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Desenvolvemos na primeira parte do trabalho um
arcabouço analítico a partir de uma avaliação breve e crítica do que já foi produzido sobre a influência e as
implicações da participação da burocracia no jogo político, do qual derivamos as hipóteses de pesquisa. Em seguida,
analisamos o papel exercido pelo conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências envolvidas
com a política comercial e como foi a ação da Presidência. Propomos, finalmente, que o conflito e a disputa entre
burocracias foi um fator determinante para a instabilidade institucional e para a consolidação de um formato subótimo,
que encontra dificuldades no cumprimento das funções de coordenação do comércio exterior brasileiro. A
partir da proposição de um novo arcabouço teórico que concatena diferentes debates a respeito da política burocrática,
derivamos a proposição central da pesquisa que reside na expectativa de como as interações entre os atores
políticos e burocráticos dentro do Poder Executivo afetam os resultados dos processos decisórios sobre mudança
institucional.