O PARADOXO DAS REFORMAS DO ESTADO DE DIREITO: QUANDO REFORMAS INICIAIS SE TORNAM OBSTÁCULOS PARA REFORMAS FUTURAS

Mariana Mota Prado

Resumo


No seu livro mais recente, Reformas do Estado de Direito e Desenvolvimento: Mapeando o Difícil Caminho do
Progresso, Michael Trebilcock e Ron Daniels mostram como as numerosas tentativas de promover reformas para
fortalecer o Estado de Direito em países em desenvolvimento geraram poucos sucessos e muitos fracassos. O
diagnóstico dos autores é que fatores sociais, históricos e culturais e a resistência de grupos de interesse, foram dois
dos principais obstáculos ao sucesso das reformas. O artigo oferece uma discussão mais aprofundada sobre esses
dois obstáculos. A análise se baseia em dados secundários (literatura acadêmica) e apenas formula hipóteses a
serem testadas. Não houve coleta de dados primários para a realização dessa pesquisa. Com relação aos fatores
sociais, históricos e culturais, a hipótese é que reformas iniciais podem criar valores, práticas e atitudes que se
tornarão, por vezes, impedimentos para futuras reformas. Já na arena da economia política, essas reformas iniciais
podem fortalecer grupos de interesse que irão bloquear futuras reformas. Se as hipóteses estiverem corretas, os
formuladores de políticas públicas encontram-se diante de um paradoxo: reformas iniciais ambiciosas podem
prejudicar os esforços para promover reformas importantes no futuro, criando uma armadilha no processo de
reforma (reforma-armadilha). O artigo sugere que o caso da reforma do judiciário no Brasil parece ilustrar esse
paradoxo e permitiria discutir possíveis estratégias para superar esse impasse.


Palavras-chave


teoria institucionalista; Direito e desenvolvimento; reforma do poder Judiciário; Estado de Direito; path dependence

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Revista de Sociologia e Política. ISSN: 0104-4478 (versão impressa)
1678-9873 (versão online)