INTERFACES ATUAIS ENTRE A E-JUSTIÇA E A Q-JUSTIÇA NO BRASIL

Cesar Antonio Serbena

Resumo


Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunais
estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite
processual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente o
escritório do advogado e das partes do processo, como o Ministério Público, fica incorporado ao processo. Para que
um advogado peticione e atue no processo, ele não precisa mais deslocar-se até o fórum, basta acessar um terminal
de computador. O chefe de secretaria também tende a desaparecer, pois com a eliminação do processo físico, toda a
gestão processual passa a ser gerida por um sistema. Esta é a chamada Justiça eletrônica ou E-Justiça. De forma
concomitante com esse processo de informatização, houve a implantação de um sistema de coleta de dados e de
análise estatística do Poder Judiciário, assim como um sistema de avaliação de sua performance, através de índices
específicos. Este sistema pode ser denominado Justiça quantitativa ou Q-Justiça. No presente trabalho, analisamos
as interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça, ou seja, descrevemos os principais sistemas de coleta de dados do
Poder Judiciário brasileiro, indicamos algumas observações de ordem metodológica relativa à disponibilização
pública dos dados e à pesquisa estatística com dados judiciais, e apontamos as perspectivas futuras da métrica
judicial com relação às novas tecnologias computacionais, como a mineração de dados e computação em nuvem.


Palavras-chave


Conselho Nacional de Justiça; justiça eletrônica; métrica judicial; data-mining; cloud-computing

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Revista de Sociologia e Política. ISSN: 0104-4478 (versão impressa)
1678-9873 (versão online)