INTERFACES ATUAIS ENTRE A E-JUSTIÇA E A Q-JUSTIÇA NO BRASIL

Autores

  • Cesar Antonio Serbena UFPR

DOI:

https://doi.org/10.5380/rsp.v21i45.34442

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, justiça eletrônica, métrica judicial, data-mining, cloud-computing

Resumo

Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunais
estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite
processual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente o
escritório do advogado e das partes do processo, como o Ministério Público, fica incorporado ao processo. Para que
um advogado peticione e atue no processo, ele não precisa mais deslocar-se até o fórum, basta acessar um terminal
de computador. O chefe de secretaria também tende a desaparecer, pois com a eliminação do processo físico, toda a
gestão processual passa a ser gerida por um sistema. Esta é a chamada Justiça eletrônica ou E-Justiça. De forma
concomitante com esse processo de informatização, houve a implantação de um sistema de coleta de dados e de
análise estatística do Poder Judiciário, assim como um sistema de avaliação de sua performance, através de índices
específicos. Este sistema pode ser denominado Justiça quantitativa ou Q-Justiça. No presente trabalho, analisamos
as interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça, ou seja, descrevemos os principais sistemas de coleta de dados do
Poder Judiciário brasileiro, indicamos algumas observações de ordem metodológica relativa à disponibilização
pública dos dados e à pesquisa estatística com dados judiciais, e apontamos as perspectivas futuras da métrica
judicial com relação às novas tecnologias computacionais, como a mineração de dados e computação em nuvem.

Biografia do Autor

Cesar Antonio Serbena, UFPR

Cesar Antonio Serbena (cserbena@uol.com.br) é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
e Professor da Faculdade de Direito da mesma universidade.

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Publicado

22-11-2013

Como Citar

Serbena, C. A. (2013). INTERFACES ATUAIS ENTRE A E-JUSTIÇA E A Q-JUSTIÇA NO BRASIL. Revista De Sociologia E Política, 21(45). https://doi.org/10.5380/rsp.v21i45.34442

Edição

v. 21 n. 45 (2013): março

Seção

Dossiê Política, Direito e Judiciário

Licença

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