ACCOUNTABILITY E INDEPENDÊNCIA JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

Autores

  • Fabrício Ricardo de Limas Tomio UFPR
  • Ilton Norberto Robl Filho Universidade de Passo Fundo

DOI:

https://doi.org/10.5380/rsp.v21i45.34439

Palavras-chave:

accountability judicial, reforma do poder Judiciário, CNJ, instituições políticas

Resumo

A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais
(autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial
e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial,
observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability
vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability
horizontal judicial (controle de juízes e tribunais por outros órgãos judiciários). O artigo analisa, a partir da
definição e diferenciação do conceito de accountability judicial e do arranjo institucional posterior à EC 45/2004,
como as competências do CNJ podem ser exercidas para ampliar os mecanismos de accountabilities e de controle do
judiciário sem restringir a independência decisional judicial.

Biografia do Autor

Fabrício Ricardo de Limas Tomio, UFPR

Fabrício Ricardo de Limas Tomio (fabricio.tomio@pq.cnpq.br) é Doutor em Ciência Politica pela Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp) e Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do
Paraná (UFPR).

Ilton Norberto Robl Filho, Universidade de Passo Fundo

Ilton Norberto Robl Filho (norbertorobl@gmail.com) é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e Professor do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo”.

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Publicado

22-11-2013

Como Citar

Tomio, F. R. de L., & Robl Filho, I. N. (2013). ACCOUNTABILITY E INDEPENDÊNCIA JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Revista De Sociologia E Política, 21(45). https://doi.org/10.5380/rsp.v21i45.34439

Edição

Seção

Dossiê Política, Direito e Judiciário