O PROBLEMA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO MODELO DELIBERATIVO DE DEMOCRACIA

Resumo

O trabalho discute as premissas do modelo deliberativo de democracia que lidam com a questão daparticipação política, no intuito de esclarecer no que consiste a participação de acordo com os parâmetrosdiscursivos. A partir da revisão de uma parcela importante da literatura contemporânea em TeoriaDemocrática, e sem perder de vista as sistematizações anteriores em Teoria Política, são apontadas trêscondições fundamentais para engendrar-se a participação de acordo com o modelo deliberativo: (a) asinstituições políticas devem criar e oferecer aos cidadãos oportunidades de input de razões públicas; (b)faz-se necessária uma melhora nas condições sócio-econômicas dos indivíduos; (c) é preciso dar atençãoa determinados princípios que atuam na regulação das interações e dos argumentos que se encontram emdebate. Em seguida, reflete-se acerca das críticas e das falhas apontadas pelos opositores dodeliberacionismo. Ao final do texto, realiza-se um apanhado acerca dos limites e dos méritos do modelo emtela quanto à discussão do problema da participação nas democracias contemporâneas.