JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, PODER JUDICIÁRIO E COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO BRASIL

Autores

  • Edardo Meira Zauli Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rsp.v19i40.31735

Palavras-chave:

judicialização da política, comissões parlamentares de inquérito, Brasil

Resumo

A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre osPoderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo comofoco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentosadotados no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o artigo fundamenta-se em pesquisa sobre ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do estatuto e das limitações constitucionais dotrabalho das comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Aborda-se a questão da separaçãode Poderes nas democracias contemporâneas, ilustrando o quanto as inter-relações entre os trêsramos do Estado afastam-se, na prática, da formulação clássica da teoria; o que permite toda uma complexateia de controles mútuos que constituem um campo fértil para a ascendência do poder Judiciário sobre opoder Legislativo e a referida judicialização da política.

Biografia do Autor

Edardo Meira Zauli, Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG)

Edardo Meira Zauli (zauli@fafich.ufmg.br) é Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo(USP) e Professor de Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG).

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Como Citar

Zauli, E. M. (2011). JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, PODER JUDICIÁRIO E COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO BRASIL. Revista De Sociologia E Política, 19(40). https://doi.org/10.5380/rsp.v19i40.31735

Edição

v. 19 n. 40 (2011)

Seção

Artigos Originais

Licença

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