RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E DESCENTRALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MINAS GERAIS

Resumo

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextosfederativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação políticapara alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituirum campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentaçãoinstitucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da induçãopromovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social emMinas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dosCRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistascom técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regrasformais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantespara explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo aindaem desenvolvimento.