CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NOÇÃO DE RAZÃO PÚBLICA NO DEBATE RAWLS-HABERMAS

Resumo

Uma das diferenças principais entre o liberalismo político e a teoria da ação comunicativa repousa nafundamentação oferecida por seus formuladores da neutralidade de procedimento para alcançar princípiosque devam reger as práticas e instituições políticas diante da pluralidade das doutrinas abrangentes emsociedades marcadas por uma grande heterogeneidade social e cultural. Tal distinção na fundamentaçãoaparece com clareza na noção de razão pública, tema central do famoso debate no qual Rawls lança mão daidéia de overllaping consensus para explicitar uma concepção política da justiça que possa ser aceita pelasdiversas doutrinas abrangentes de uma sociedade democrática bem-ordenada. Já o procedimento ideal deHabermas é o da deliberação, que pressupõe uma associação que se julga capaz de regular de um modoimparcial as condições de convivência numa sociedade, fazendo uso, para isso, de uma racionalidadeprocedimental para a justificação moral. Trata-se assim, aqui, de elucidar e debater duas fundamentaçõesdistintas (neutralidade de objetivo e princípio racionalmente justificável) da noção de razão pública.