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GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Carlos Vasconcelos Rocha

Resumo


O trabalho aborda três casos de participação democrática em administrações municipais do estado deMinas Gerais, quais sejam: os Conselhos Gestores de Saúde, nos municípios de Bom Despacho e Lagoa daPrata, e os Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA), no município de Betim. Nas últimas décadas,a participação política tem se caracterizado por uma crescente presença da sociedade civil na definição depolíticas públicas. Assim, institucionalizam-se espaços em que atores da sociedade civil e atores estataisparticipam em diversas áreas de decisão de políticas sociais. Parte substantiva da literatura aposta nasvirtudes democráticas da participação. Este trabalho, no entanto, busca apontar uma série de problemasque afetam a institucionalização da democracia participativa. Os resultados dos casos abordados aquidemonstram que os experimentos analisados não indicam uma evolução da democracia brasileira, conformeas promessas iniciais. No geral, o grau de participação efetivamente verificado está aquém do desejadopelos defensores da democracia participativa, já que o critério de medida geralmente adotado é um padrãoideal difícil de ser concretizado. Contudo, se olhamos a trajetória histórica recente de nossas instituiçõesdemocráticas, a definição de espaços de deliberação pela sociedade civil, apesar dos seus problemas, tempotencial inegável de reforçar a accountability do poder público, aumentando a transparência de suasações.

Palavras-chave


democracia participativa; administração municipal; políticas públicas

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