AS RESERVAS BIOLÓGICAS COMO MECANISMO DE CONTROLE ESTATAL

Gustavo Villela Lima da Costa

Resumo


Este artigo busca compreender alguns aspectos das disputas e conflitos que surgem a partir da instauraçãode uma Reserva Biológica (Unidade de Conservação mais restritiva quanto à presença humana) na praiado Aventureiro, na Ilha Grande, estado do Rio de Janeiro. A perspectiva da análise baseia-se na construçãode um mundo simbólico a partir dos centros urbanos – metrópoles dos estados nacionais – e que perpassatodas as escalas do espaço “nacional”, representado, sobretudo, pelo Direito e pela Lei. A questão dacrença é trabalhada como um fundamento para a legitimação dessa nova ordem jurídica e das ações dedeterminados agentes no mundo social. Releva-se, assim, a influência de um estilo de vida específico,compartilhado por grupos urbanos, que tendem a classificar a “natureza” e as populações, consideradascomo “tradicionais”, como os “outros”, “exóticos” ao “meio ambiente” urbano. Dessa forma, supõe-se queo Estado brasileiro, responsável pela tutela do meio ambiente, acabaria assumindo também o papel de tutordessas populações que habitam as unidades de conservação, reservando-lhes um tipo diferente de cidadania,na qual uma série de direitos e restrições particulares criam uma configuração social característica. Apartir desse caso, é possível observar disputas pela legitimação de territórios instituídos pelo Estado e deterritórios configurados pelas ações coletivas locais.

Palavras-chave


conflito ambiental; tutela; Direito Ambiental

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Revista de Sociologia e Política. ISSN: 0104-4478 (versão impressa)
1678-9873 (versão online)