PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS: PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E ALTERNATIVAS PARA A SUA RESOLUÇÃO

Autores

  • Leonardo G. M. da Rocha Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
  • José Augusto Drummond Universidade de Brasília (UnB)
  • Roseli Senna Ganem Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rsp.v18i36.31639

Palavras-chave:

unidades de conservação, políticas ambientais, ordenamento fundiário, ordenamento territorial, terras públicas

Resumo

O texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes.Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram osparques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves aoprocesso de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carênciade recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave paraa resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativosque podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividadeà política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação dabiodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendonecessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações defiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educaçãoambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietáriosparticulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza.

Biografia do Autor

Leonardo G. M. da Rocha, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Leonardo G. M. da Rocha (leonardo.rocha@icmbio.gov.br) é Mestre em Ciência Ambiental pela UniversidadeFederal Fluminense (UFF) e Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade (ICMBio).

José Augusto Drummond, Universidade de Brasília (UnB)

José Augusto Drummond (jaldrummond@uol.com.br) é Doutor em Land Resources pela University ofWisconsin (Madison, Estados Unidos) e Professor na Universidade de Brasília (UnB).

Roseli Senna Ganem, Universidade de Brasília (UnB)

Roseli Senna Ganem (roseli.ganem@camara.gov.br) é Doutora em Desenvolvimento Sustentável pelaUniversidade de Brasília (UnB) e Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados, na área de meioambiente.

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Como Citar

Rocha, L. G. M. da, Drummond, J. A., & Ganem, R. S. (2010). PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS: PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E ALTERNATIVAS PARA A SUA RESOLUÇÃO. Revista De Sociologia E Política, 18(36). https://doi.org/10.5380/rsp.v18i36.31639

Edição

v. 18 n. 36 (2010)

Seção

Artigos Originais

Licença

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