LEI, JUSTIÇA E DIREITO: ALGUMAS SUGESTÕES DE LEITURA DA OBRA DE E. P. THOMPSON

Resumo

Esse artigo discute as noções de “lei”, “justiça” e “Direito” na obra de E. P. Thompson. Seu objetivo écompreender como essas noções foram articuladas e como se conectaram com as idéias de “experiência” e“cultura”. As obras estudadas foram aquelas publicadas no livro The essencial E. P. Thompson, editado em2002, pela historiadora Dorothy Thompson. O artigo também procura compreender quais os possíveisdesdobramentos políticos que essas noções sugerem, hoje, para o pensamento e a ação de uma esquerdademocrática. Conclui-se que a defesa que Thompson faz do “domínio da lei” como um benefício humanoinquestionável sugere, também, que se repense a maneira como normalmente se faz a crítica aos regimesliberal-democráticos, já que, muitas vezes, a crítica ao capitalismo implica, equivocadamente, uma críticaà democracia, como se ambos compusessem uma unidade inseparável. Não se pode perder de vista, contudo,que o capitalismo só se tornou democrático com a difícil e longa luta pelos direitos: direitos civis, no séculoXVIII; direitos políticos, no século XIX; direitos sociais, no século XX. Foi, portanto, a ação e a palavra“dos de baixo” que, progressivamente, não só tornou democrático o liberalismo como, em muitas ocasiões,erigiu anteparos ao furor destrutivo do capitalismo.