A AGENDA DA REFORMA DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS COM SAÚDE: ENTRE O PARTICULAR E O GERAL

Resumo

O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física eJurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, emespecial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais eentrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantesao tema. Verificamos que o debate alcançou arenas importantes de definição das políticas de saúde, maspropostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudoseconométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamentepara as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto maisgeral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminaçãodo referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a cargatributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursospúblicos para o setor.