A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ENTRAVE PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • José Maria Pereira da Nóbrega Júnior Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

DOI:

https://doi.org/10.5380/rsp.v18i35.31599

Palavras-chave:

Militarização, relações civil-militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência, consolidação democrática.

Resumo

A manutenção dos militares e o aumento de suas prerrogativas no âmbito da questão da segurança públicasão critérios que limitam a autonomia civil nas áreas de gestão, planejamento e ações estratégicas emsegurança. Esse legado autoritário na Constituição Federal e em algumas instituições do poder coercitivo,com destaque para o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), faz que a democraciano Brasil não se consolide, pois o controle de civis em seus comandos é bastante frágil. Dessa forma, oobjetivo deste trabalho é demonstrar que o processo de militarização da segurança pública limita a democraciabrasileira. Mesmo depois de termos redemocratizado o país, em moldes procedurais submínimos, aquestão da segurança interna permanece de forma bastante acentuada nas mãos dos verde oliva, o que gerafalta de controle civil sobre os militares, atributo imprescindível para a consolidação da democracia, alémde limitações sérias em defender os direitos dos cidadãos. Observando tais detalhes, percebo que o atualquadro da segurança pública do Estado brasileiro contempla, no máximo, uma semidemocracia.

Biografia do Autor

José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

José Maria Pereira da Nóbrega Júnior (nobrega.jr.ufpe@gmail.com) é Doutorando em Ciência Políticapela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Como Citar

Nóbrega Júnior, J. M. P. da. (2010). A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ENTRAVE PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. Revista De Sociologia E Política, 18(35). https://doi.org/10.5380/rsp.v18i35.31599

Edição

v. 18 n. 35 (2010)

Seção

Artigos Originais

Licença

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