DESENHO INSTITUCIONAL E ACCOUNTABILITY: PRESSUPOSTOS NORMATIVOS DA TEORIA MINIMALISTA

Resumo

O artigo busca sistematizar algumas contribuições de teóricos contemporâneos (Schumpeter, Riker, McGann,Przeworski, Cox, McCubbins, Powell, Crisp, Arato e Lijphart, entre outros) sobre os limites da agregaçãode preferências e sobre os pressupostos institucionais mais propícios para o desenvolvimento daaccountability. A partir dessa análise, objetivamos demonstrar o vínculo existente entre os teóricos minimalistasda democracia e os pressupostos normativos nos quais eles baseiam-se, especialmente, a valorização dadimensão da accountability. Nossa hipótese é a de que não existe ausência de normatividade na concepçãominimalista-procedimentalista-schumpeteriana de democracia. Tentamos mostrar isso por meio da análiseda relação entre desenho institucional e accountability. Buscamos mostrar como o desenho institucionaldos regimes democráticos influencia a formação de características da democracia, que podem ser entendidascomo indicadores de qualidade democrática (ou seja, uma dimensão normativa da democracia). Aanálise dá-se a partir da diferenciação entre desenhos majoritários e proporcionalistas e as característicasinstitucionais e normativas a eles vinculados, buscando-se explicitar argumentos contemporâneos acercada impossibilidade de agregação de preferências e da relação desenho institucional-accountability. Ametodologia empregada consiste na sistematização de argumentos centrais e na análise teórica de artigose livros dos autores selecionados