O CONTRATUALISMO COMO MÉTODO: POLÍTICA, DIREITO E NEOCONTRATUALISMO

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematizaçãode outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem comoparadigmas os modelos, geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes – em particular, omodelo de escolha racional com Descartes –, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma algunsmodelos da microeconomia – em particular, o modelo de equilíbrio geral. O método contratualista temcomo projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindoque, no século XVII: (i) o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento éconhecimento certo; (ii) o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii) há umateoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e oDireito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente,como método para acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue umacombinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, como modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais dascoisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entreconhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da naturezaé um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção nanatureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados.