DE FHC A LULA: A MILITARIZAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Resumo

Uma das tarefas políticas mais difíceis é controlar os serviços de inteligência; há uma inerente tensão entredemocracia e tais serviços. Em uma democracia, a transparência sobre dados públicos e discussões sobreeles são valorizados; já a atividade de inteligência demanda sigilo. Se isso é árduo em democracias sólidas,é ainda mais em frágeis democracias como a brasileira. Nelas, quando decisões do poder civil porventuradesagradam os militares, surgem pressões antidemocráticas que muitas vezes são negadas, mas que seinsinuam. Em qualquer transição negociada espera-se que o novo governo democrático tenha de fazeralgumas concessões aos militares, no sentido da manutenção de algumas instituições autoritárias. É opreço da negociação, mas essas concessões devem ser temporárias. A Agência Brasileira de Inteligência(ABIN) é um típico exemplo de hibridismo institucional: ela apresenta tanto características de mudançademocrática como de conservação autoritária. Com o passar dos anos, todavia, tem havido uma involuçãoinstitucional, de que sua militarização é a face mais evidente. É o que aqui pretendo demonstrar, acompanhandoa criação da ABIN e sua trajetória institucional involuta ao longo dos governos Fernando HenriqueCardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Metodologicamente, farei uso de instrumentos baseados tanto naTeoria da Escolha Racional como na pesquisa etnográfica; subjacente está a premissa de que microdetalhesinfluenciam a evolução ou a involução institucional. Essa narrativa permite identificar problemas de açãocoletiva, pontos de veto e a credibilidade de compromissos, assim como aspectos culturais dos indivíduos e/ou da sociedade que influenciam a formação das prioridades políticas.