DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS CASOS DE MINAS GERAIS, CEARÁ E SANTA CATARINA

Resumo

O trabalho apresenta sucintamente três experiências de descentralização governativa. São os casos dosestados de Minas Gerais, do Ceará e de Santa Catarina. A análise dos referidos casos permitiu observardois importantes aspectos para avaliar as políticas de descentralização governativa e de desenvolvimentoregional: o primeiro é o problema das soluções de continuidade, que afetam as políticas públicas erepresentam ameaça a cada sucessão eleitoral. O segundo relaciona-se à necessidade de qualificação dosagentes governamentais envolvidos com as mencionadas políticas, cujo êxito está em parcial dependênciadesse aspecto. No estado de Minas Gerais, um processo de descentralização sofreu interrupção definitiva.No estado do Ceará, observa-se um continuísmo modernizante. Já no caso catarinense, a substituição deuma iniciativa por outra provocou inflexões, mas não interrompeu a dinâmica.