REVISÃO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO OCIDENTAL: ASPECTOS RELEVANTES DE SUA GÊNESE E DESENVOLVIMENTO

Resumo

A expansão do poder judicial tem-se tornado um dos problemas da teoria política contemporânea em todoo mundo ocidental. O poder Judiciário, antes visto como mero apêndice dos poderes representativos, hojeocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos países democráticos ocidentais. NoBrasil posterior à Constituição de 1988, os tribunais têm assumido um papel cada vez mais relevante nocenário político. Com o intuito de contribuir para o esclarecimento dessa súbita expansão, analisaremosuma parcela significativa desse processo: a idéia central deste artigo é refazer o caminho de implantação edesenvolvimento da revisão judicial nos países ocidentais. A hipótese deste trabalho é de que àspeculiaridades do desenho da revisão judicial impedem um tratamento teórico uniforme para o fenômenoda judicialização da política.