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CONTINUIDADE OU MUDANÇA? AS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES APÓS A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Veronica Fenocchio Azzi, Ned Littlefield, Ned Littlefield

Resumo


O seguinte artigo visa responder à questão: Em comparação às operações de garantia de lei e da ordem (Op GLO), a intervenção federal de 2018 no Rio de Janeiro representa continuidade ou mudança para as relações civis-militares brasileiras? A partir de uma contextualização do emprego doméstico das Forças Armadas, faremos uma análise das semelhanças e diferenças entre tais operações de garantia da lei e da ordem e a Intervenção Federal, de forma conceitual e prática, seguida de uma análise que sustentará nosso argumento de que, pelos critérios de separação das relações civis-militares desenvolvidos por Pior-Berlin, a Intervenção Federal representou uma deterioração nas relações civis-militares em geral, pois seus procedimentos institucionais revelam uma maior militarização vis-à-vis as Op GLOs. Acreditamos que tal esforço seja importante para contribuir com o debate da tendência progressiva de participação militar em políticas públicas de segurança através da ótica das relações civis-militares.


Palavras-chave


segurança pública, relações civis-militares, militarização, operações de garantia da lei e da ordem (GLO), Intervenção Federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/recp.v12i1.77716