SIGNIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS: ESTUDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

Autores

  • Brenda Theresa Alencar Lobão Leite Felix Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.5380/recp.v9i2.63766

Palavras-chave:

democracia participativa, deslocamento do termo, segurança pública

Resumo

A pesquisa trata da participação política em uma arena específica: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Tal conselho está diretamente ligado à fiscalização e às decisões de políticas públicas da população encarcerada nacional. Este trabalho tem o objetivo geral de investigar as concepções sobre participação nesses espaços, considerando o conteúdo que envolve as decisões dos atores. Especificamente o trabalho verificará se os mecanismos de sedimentação de deliberação e as pautas impetradas por esses conselheiros, refletem algum projeto político que gera um deslocamento de sentido de participação. A metodologia será qualitativa através de análise de conteúdo de oitenta atas de decisões do Conselho de 2009 a 2017 por meio do software Nvivo. Os resultados indicam que as decisões tomadas pelos conselheiros refletem deslocamento de significado de participação, considerando que suas decisões não refletem a partilha de poder genuinamente abordada no projeto político democratizante, como se espera de um Conselho.

Biografia do Autor

Brenda Theresa Alencar Lobão Leite Felix, Universidade Federal do Piauí

Graduada em Direito. Advogada. Especialista em Advocacia no Direito Municipal. Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí. Membra do Grupo de Pesquisa Democracia e Marcadores Sociais da diferença (UFPI).

Downloads

Publicado

2018-12-13

Como Citar

Felix, B. T. A. L. L. (2018). SIGNIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS: ESTUDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. Revista Eletrônica De Ciência Política, 9(2). https://doi.org/10.5380/recp.v9i2.63766

Edição

v. 9 n. 2 (2018)

Seção

Demanda Contínua

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. O conteúdo pode ser reproduzido para fins não-comerciais, desde que citada a fonte, seguindo a licença Creative Commons. 

Além disso, o autor compromete-se a citar a primeira edição do artigo em todas as edições posteriores, incluindo em línguas estrangeiras.