SIGNIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS: ESTUDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

Resumo

A pesquisa trata da participação política em uma arena específica: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Tal conselho está diretamente ligado à fiscalização e às decisões de políticas públicas da população encarcerada nacional. Este trabalho tem o objetivo geral de investigar as concepções sobre participação nesses espaços, considerando o conteúdo que envolve as decisões dos atores. Especificamente o trabalho verificará se os mecanismos de sedimentação de deliberação e as pautas impetradas por esses conselheiros, refletem algum projeto político que gera um deslocamento de sentido de participação. A metodologia será qualitativa através de análise de conteúdo de oitenta atas de decisões do Conselho de 2009 a 2017 por meio do software Nvivo. Os resultados indicam que as decisões tomadas pelos conselheiros refletem deslocamento de significado de participação, considerando que suas decisões não refletem a partilha de poder genuinamente abordada no projeto político democratizante, como se espera de um Conselho.