OS PARTIDOS IMPORTAM NA RELAÇÃO EXECUTIVO E LEGISLATIVO LOCAL? O CASO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS PETISTAS EM CONTAGEM/MG E JOINVILLE/SC

Resumo

O presente artigo analisa de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinstitucionalismo, dois mandatos municipais eleitos pelo Partido dos Trabalhadores em dois municípios com características socioeconômicas e populacionais semelhantes, mas que se diferem no desempenho eleitoral, o primeiro é reeleito, o segundo, não. São eles, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC). O objetivo da presente pesquisa é identificar diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades para o período estudado. Analisamos a produção legislativa do Executivo em três temas distintos de projetos de lei que tendem a ser polêmicos, para verificar como se deu o desempenho do Executivo no Legislativo. Os achados apontam para o poder de agenda conferido ao Executivo em ambas as cidades, já que os projetos de lei foram aprovados em sua totalidade, apesar de ambos não contarem com o apoio da maioria em dois anos de mandato. No entanto, encontramos em ambos os casos um número baixo de projetos de lei, indo de encontro aos achados de Rangel (2012) sobre o Executivo ser mais criterioso na apresentação de projetos e de Filho (2015), que afirma que os prefeitos vindo da oposição, costumam enviar menos projetos ao Legislativo, mas as proposições costumam ser bem acolhidas por este poder. Ademais, a corrente partidária apresentou limitações para o entendimento da dinâmica da relação Executivo-Legislativo para municípios com 600 a 700 mil habitantes uma vez que nessas cidades as decisões não ocorrem necessariamente nas instâncias partidárias.