Acordo internacional: a relação entre Legislativo e Executivo traduzida em números

Ronaldo Quintanilha da Silva, Cleiton Paiva Cabral Reges

Resumo


Neste artigo, demonstrou-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de construção dos acordos internacionais. Assim, o ato nasce da cooperação homogênea entre os dois poderes, alicerçado no princípio da separação dos poderes. Em relação à peculiar tramitação legislativa dos tratados internacionais, estruturou-se uma base de dados com as mensagens enviadas, sobre a qual se aplicaram procedimentos para identificar o fluxo de tramitação, considerando-se “tempo”, “grupos temáticos”, “regime de tramitação” e “comissões”. Ao final, encontrou-se a média do tempo de tramitação dos acordos, inclusive retirando-se os outliers, e constatou-se, entre outras conclusões, que apenas trinta por cento dos acordos assinados são encaminhados para a apreciação do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).


Palavras-chave


Poderes. Acordos Internacionais. Processo Legislativo. Câmara dos Deputados. Senado Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/recp.v9i1.55839