Campanhas e legislação eleitoral: Análise da “Minirreforma” no contexto das eleições municipais brasileiras de 2016

Resumo

As eleições 2016 foram marcadas pelas mais significativas alterações na legislação eleitoral das duas últimas décadas. Essas mudanças foram promovidas principalmente pela minirreforma eleitoral de 2015, que alterou o perfil de financiamento e o tempo das campanhas eleitorais. O objetivo deste artigo é analisar a dinâmica financeira das campanhas em 2012 e 2016, a partir da minirreforma e do caso das eleições municipais. Foram selecionadas as campanhas eleitorais vitoriosas de dez capitais brasileiras, sendo elas: São Paulo, Belo
Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Cuiabá, Manaus, Campo Grande e Recife. Foram analisados, especificamente, 1) dados sobre os colégios eleitorais nos dez municípios, para as eleições de 2012 e 2016, e 2) as prestações de contas oficiais elaboradas pelos partidos e entregues ao TSE, também referentes às campanhas de 2012 e 2016.