Participação cidadã como imposição legal: reflexos da obrigatoriedade do Orçamento Participativo na região metropolitana de Lima – Peru

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o Orçamento Participativo da região metropolitana de Lima - Peru, tendo em vista entender as dinâmicas deste espaço em relação a sua estrutura de funcionamento, processo da participação e resultados obtidos, a partir de uma analise comparativa dos processos que vieram a ocorrer entre os anos de 2011 a 2015. As particularidades democráticas latino-americanas vieram conferir ao continente um proeminente papel no surgimento de inovações democráticas, tais como o Orçamento Participativo criado no Brasil. A rápida ampliação deste modelo de participação em toda América Latina veio enfrentar gradualmente as mesmas particularidades que propiciaram seu surgimento, ou seja, as frágeis estruturas democráticas somadas ao legado de clientelismo, cooptação e personificação do poder. Cada país deste continente veio a apresentar suas particularidades neste processo, e podemos verificar que o Peru se apresenta com destaque devido à implantação obrigatória desta política participativa em todas as suas instâncias de governos. Diferentemente de outros países latino-americanos, os agentes de governo não entusiastas da participação cidadã devem conviver com tais espaços, se utilizando de outras formas relacionais para com este. Desta forma, entendemos haver aqui uma concreta possibilidade de articulação e ampliação da participação cidadã, pois a arena política de embate esta aberta e em disputa junto aos demais agentes da sociedade civil organizada. Assim, propomo-nos neste artigo entender as particularidades do modelo Peruano em relação a sua obrigatoriedade institucional, a partir do estudo de caso do processo da região metropolitana de Lima, verificando se concretamente existe uma ampliação da participação cidadã, mesmo em contexto políticos não entusiastas da participação.