AUTONOMIA E PRIVACIDADE NO AMBIENTE DIGITAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo promover uma reflexão acerca do valor da autonomia na teoria democrática contemporânea à luz de seu exercício no ambiente digital. Para endereçar estas questões focamos em dois aspectos centrais do conceito de autonomia; a questão do autogoverno, ou seja, a liberdade negativa para o exercício da autodeterminação livre de coerção e a privacidade, fundamental para a formulação da autonomia decisória e exercício da liberdade de expressão. Em um contexto em que o acesso à Internet se coloca como dimensão cada vez mais necessária para a participação política, o exercício da liberdade e da cidadania, a autonomia e privacidade dos cidadãos é cada vez mais central. Com isto em mente, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica dos conceitos centrais de autonomia e privacidade a partir de diferentes perspectivas da teoria política. Em seguida, desenvolvemos um desdobramento do direito à privacidade abordando a questão da proteção de dados pessoais em ambientes digitais. Neste contexto, a principal hipótese do trabalho é que sem a proteção de dados pessoais, fundamental para a privacidade em ambientes digitais, as democracias contemporâneas estão em risco. Ademais, ressalta-se o fato de que o atual modelo multissetorial de governança da Internet ainda não incorporou questões transnacionais, protagonizadas principalmente por embates entre grandes corporações tecnológicas, governos e seus cidadãos. A partir destas hipóteses conclui-se o trabalho retomando a discussão sobre a autonomia dos cidadãos contemporâneos no ambiente digital apresentando os desafios e potencialidades do exercício deste direito fundamental e os impactos que sua alteração pode ter nas democracias dos países ocidentais. Conclue-se ainda que é necessário impulsionar iniciativas de resistência, pontuadas ao longo do texto, que defendem o emprego da tecnologia para a transformação social e para a promoção de sociedades mais justas, igualitárias e que respeitem os direitos humanos, desafiando a hegemonia das corporações transacionais na Internet.