INEFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE: REFLEXOS DE UMA CULTURA POLÍTICA PATRIMONIALISTA

Resumo

A corrupção no Brasil, apesar do controle das instâncias fiscalizadoras, tem se apresentado como um fenômeno persistente na trajetória histórica política. Este artigo tem o objetivo de apresentar a ineficácia dos instrumentos utilizados pelas instâncias institucionais fiscalizadoras para o enfrentamento da corrupção no Brasil, sob a perspectiva da cultura política patrimonialista. A metodologia desta pesquisa é de abordagem qualitativa e se apropria de revisão bibliográfica pertinente à construção histórica brasileira e análise de legislações. O tema se torna relevante, não somente pela sua atualidade na esfera pública do Brasil, mas também pela atuação do fenômeno da corrupção com características contrárias aos princípios que regem os regimes republicanos, essencialmente a separação das esferas pública e privada. Traz os princípios constitucionais que possibilitam seu afastamento, especialmente o princípio da impessoalidade. Destaca-se que as reformas, as legislações específicas e o controle das instâncias institucionais fiscalizadoras para inibi-lo ou combatê-lo, têm se apresentado insuficientes e ineficazes. Conclui-se como uma das grandes necessidades neste âmbito, a intensificação da participação da sociedade civil em um espírito político crítico, capaz de romper com a força das condutas culturais e atuar como instrumento que iniba a propagação do fenômeno.