Políticas de Transferências condicionadas à renda e a taxa de defasagem idade-série: uma análise do Censo Escolar

Resumo

O Poder Público possui a prerrogativa de elaborar e implementar políticas públicas para o âmbito da educação de forma a garantir esse direito que é previsto constitucionalmente. Não somente isso, também é de preocupação do Governo a melhoria da educação para o desenvolvimento do país. Programas sociais condicionados à educação oferecem algumas condições mínimas para o desenvolvimento da criança e do adolescente na escola. O Programa Bolsa Família é um resultado de vários esforços anteriores de ofertar uma política pública de assistência básica. Dentre suas condicionalidades, define-se que as crianças da família que possuem entre 06 e 14 anos devem estar matriculadas na escola e ter uma frequência mínima. Porém, muitas vezes por falta de incentivo, informação ou até mesmo condições, os alunos, principalmente os mais pobres, ficam atrasados quando consideramos a relação idade-série. Utilizando dados agregados por escolas, o objetivo do presente artigo é identificar o quadro brasileiro ao longo do tempo, verificando se a defasagem aumentou, principalmente após a implementação do PBF. Acredita-se que a defasagem tenha sido acrescida em decorrência da não evasão dos alunos beneficiários, que, por dever, cumprem a condicionalidade de frequência, o que inflacionaria a taxa de defasagem das escolas. Através de uma análise com dados de corte transversal, utilizou-se a base de dados do Censo Escolar, dos anos de 1995, 2002 e 2012 para mensurar a Taxa de Defasagem idade-série das escolas, estimando modelos de mínimos quadrados ordinários com efeitos fixos por município. Percebeu-se que, além do declínio da taxa de defasagem, houve uma maior redução, principalmente quando considerados os valores percentuais do Nordeste. Esse impacto pode ser relacionado, de forma indireta, com a implementação de políticas sociais, principalmente o Programa Bolsa Família, o que contrapõe a hipótese inicial.