A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS ADINS NOS GOVERNOS FHC E LULA.

Resumo

A pesquisa analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) nos governos FHC e Lula, com o objetivo de revelar o perfil da judicialização da política no âmbito federal brasileiro. A judicialização sofre alterações com a mudança de governo ou é um fenômeno relativamente previsível e consolidado na democracia brasileira? Os resultados demonstram que os partidos políticos e associações de classe são os principais judicializadores: as Adins são o espaço da oposição e dos grupos não representados satisfatoriamente no Congresso Nacional. O Governo FHC obteve um número maior de ações e de derrotas, além do tempo de julgamento ter sido menor, o que é negativo, pois o status quo é melhor para o Governo. Já Lula não teve o ímpeto reformista como seu antecessor, não afetou tantos interesses e lida com um bloco heterogêneo que minimiza as oposições extremadas, reduzindo o número de ações e o número de derrotas. O controle de constitucionalidade no Brasil tem como padrão os requerentes, será um pouco mais rigoroso com gestões reformadoras do Estado e se oporá as mudanças na lei que cause custos concentrados e benefícios dispersos.  Há diferenças significativas nos resultados dos dois Governos. Entretanto, mesmo com diferenças entre os governos, a taxa de fracasso atingiu no máximo 17,5%. O STF é espaço da oposição, mas na maioria das ações, o Governo ganha.