O STF COMO ELITE POLÍTICA A PARTIR DAS PRÁTICAS DECISÓRIAS: O PAPEL DA ARGUMENTAÇÃO

Resumo

Este artigo busca apresentar os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro como elite  política, e não estritamente jurídica. A defesa desse  argumento  é possível graças à importância que o órgão vem ocupando no cenário político-democrático brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988, e à natureza de suas práticas decisórias. A partir da análise de um caso específico, a ADI 3510, no que tange às pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, aponta-se para a natureza de fato social total da decisão, que se apresenta como uma decisão, entre outros fatores, política. A natureza política da decisão se encontra ainda na utilização de argumentos políticos para sua justificação. Esse fluxo de argumentos diversos é possível graças às  características da retórica,demonstrando a importância da mesma em processos decisórios. Por fim, pela posição que o órgão ocupa e pela natureza de suas decisões, é possível tematizar a dualidade estrutura-agência, tão cara às ciências sociais.