Regulamentação da inteligência artificial no Brasil: IA como Sujeito do Direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/petfilo.v25i1.98683

Resumo

  • A regulamentação da inteligência artificial (IA) é um tema urgente diante dos avanços tecnológicos e dos desafios éticos, sociais e jurídicos que acompanham sua expansão. Este artigo analisa a proposta de regulamentação da IA aprovada pelo Parlamento Europeu, destacando seus quatro pilares principais: segurança, inovação, governança e proteção de direitos fundamentais. O texto explora a necessidade de uma legislação brasileira própria, capaz de reduzir riscos como a discriminação algorítmica, a manipulação de dados e a falta de transparência em sistemas de reconhecimento facial. Além disso, discute-se a possibilidade de considerar a IA como sujeito de direito no Direito Moderno, levantando questões sobre titularidade e personalidade jurídica. O artigo também aborda a importância da proteção da privacidade e da liberdade individual em um contexto de crescente autonomia dos sistemas inteligentes. Com base em iniciativas como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e o Projeto de Lei 21/2020, o artigo propõe que o Brasil adote uma abordagem mais integrada e inclusiva, envolvendo diversos setores da sociedade para garantir que a IA seja desenvolvida e aplicada de forma ética e responsável.
  • The regulation of artificial intelligence (AI) is an urgent issue in light of technological advancements and the ethical, social, and legal challenges that accompany its expansion. This article examines the AI regulatory proposal approved by the European Parliament, highlighting its four main pillars: safety, innovation, governance, and the protection of fundamental rights. The text explores the need for specific Brazilian legislation capable of mitigating risks such as algorithmic discrimination, data manipulation, and the lack of transparency in facial recognition systems. Additionally, it discusses the possibility of considering AI as a legal subject in Modern Law, raising questions about ownership and legal personality. The article also addresses the importance of protecting privacy and individual freedom in a context of increasing autonomy of intelligent systems. Based on initiatives such as the Brazilian Strategy for Artificial Intelligence (EBIA) and Bill 21/2020, the article proposes that Brazil adopt a more integrated and inclusive approach, involving various sectors of society to ensure that AI is developed and applied in an ethical and responsible manner.

Biografia do Autor

Bianca Andrade, PUC-PR

Bacharel em Relações Internacionais (B.S) pelo Centro Universitário de Curitiba (UNICURITIBA) e especialista em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com ampla experiência acadêmica em pesquisa científica, com foco nas áreas de ecofeminismo, direito internacional público, direitos humanos e ciência política. Fez parte do programa de monitoria dos cursos de Teoria das Relações Internacionais I e II e foi participante ativa do programa de iniciativa científica, tendo produzido diversos trabalhos acadêmicos para os grupos de pesquisa A Eficácia das Instituições Internacionais na Determinação do Comportamento dos Estados e no Ordenamento do Sistema Internacional e Gênero nas Relações Internacionais e no Brasil. Participou de seminários acadêmicos, publicou artigos e tem ampla participação (presença, apresentação de trabalhos e publicação) em congressos universitários. Atualmente cursando Direito na instituição Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). É membro do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável da PUC-PR (NEADI), do Grupo de Competições em Direitos Humanos da Clínica de Direitos Humanos da PUC-PR (NEDIDH) e do Grupo de Estudos e Competição do Modelo das Nações Unidas da PUC-PR (GMUN).

Ana Tavares, PUC-PR

Estudante de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Participa de grupos de estudo sobre direito internacional, penal e criminologia, incluindo o Núcleo de Estudos e Grupo de Competições em Direitos Humanos da PUCPR (NEDIDH). Formada no ensino médio pelo Colégio Divina Providência, Jundiaí (SP). Possui inglês e espanhol avançados, alemão intermediário e domínio do pacote Office. Produz pesquisa acadêmica-científica, com interesse especial em direitos humanos e direito internacional.

Vitória Meneguim, PUC-PR

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Durante sua formação, realizou intercâmbio acadêmico nos Estados Unidos, no estado de Michigan, onde cursou o High School (Ensino medio) na Union City High School entre agosto de 2022 e junho de 2023. Além da experiência internacional, participa ativamente de atividades acadêmicas, grupo de pesquisas e complementares, tendo sido membro do Clube de Criminologia da PUCPR (CDCPucpr) no primeiro período de 2024. Também esteve envolvida em projetos de voluntariado, como o Volunteer Vacations (2022) e a iniciativa Color Friday. É fluente em inglês e tem nível intermediário de espanhol, além de conhecimento no Pacote Office.

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Publicado

2025-12-15

Como Citar

Martins de Andrade, B., Napias Tavares, A. S., & Meneguim Salmen, V. (2025). Regulamentação da inteligência artificial no Brasil: IA como Sujeito do Direito . Cadernos PET-Filosofia, 25(3). https://doi.org/10.5380/petfilo.v25i1.98683

Edição

v. 25 n. 3 (2025): Tecnociência III: Corpo e matéria: indivíduos, materialidades e virtualidade

Seção

Artigos

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