Litígios estruturais e ativismo dialógico: um novo modelo de atuação para as cortes constitucionais no controle judicial de políticas públicas

Resumo

A adoção de um catálogo constitucional de direitos e o fortalecimento do judicial review, trouxeram como consequência a judicialização da política em inúmeras democracias, onde se verifica uma expansão da atuação do Poder Judiciário em detrimento das esferas representativas do Estado. Neste contexto, tem se observado em países do Sul Global, o emprego de novos mecanismos procedimentais em casos que envolvem a violação contínua e generalizada de direitos fundamentais, de alguns grupos menos favorecidos, decorrente de bloqueios políticos e institucionais, denominados de “litígios estruturais”.