METODOLOGIA DE CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICA PARA INGREDIENTES ATIVOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS

Resumo

Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criação de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) dos agrotóxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado “Produtos químicos orgânicos”. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1) reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregação da NCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saída de ingredientes ativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatísticas para a implementação de sistema de inteligência regulatória para agrotóxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados na fabricação de agrotóxicos e contemplados exclusivamente em 459 monografias elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Utilizou-se para a criação das NVE de IA voltados à produção de agrotóxicos, o mesmo atributo empregado para IA de produtos farmacêuticos. Foram utilizados, em ambos os casos, o número do Chemical Abstracts Service (CAS), seguido pela denominação da International Organization for Standardization (ISO), ou Denominação Comum Brasileira (DCB), aprovadas pelo Ministério da Saúde. A criação das NVE evidenciou o caráter incipiente do controle estatístico de entrada de agrotóxicos no Brasil mediante importação. Dos mais de 400 IA que originam produtos técnicos (PT) e formulados (PF) de agrotóxicos, apenas 19 tinham seu controle estatístico efetuado (descrição exata por meio de NCM de 8 dígitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativos avaliados.