Direito eleitoral e reforma política: sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos de candidatura e de voto

Ruy Samuel Espíndola

Resumo


Em 2015 foi votada pela Câmara dos Deputados a reforma política. Embora ainda não concluída, foi possível observar quais os pontos estão mais presentes nos debates e quais ainda seguem marginalizados. Percebe-se que há aspectos muito problemáticos da legis­lação eleitoral que sequer foram incluídos na discussão, como a questão das inelegibili­dades, o que provavelmente colabora para que as mazelas do atual sistema se prolonguem no tempo. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a ineficiência da reforma realizada, bem como identificar os verdadeiros temas que deveriam ter uma maior atenção por parte do legislador, de modo a conferir mais segurança jurídica e estabilidade ao sistema eleitoral, principalmente no que tange ao contencioso, cada vez mais prejudicado face à incerteza de interpretação de leis.


Palavras-chave


Palavras-chave: democracia; campanha eleitoral; direitos políticos; reforma política; justiça eleitoral.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/pr_eleitoral.v4i2.46612

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