A Justiça Eleitoral brasileira: modelo de governança eleitoral

Alvaro Augusto de Borba Barreto

Resumo


Este artigo analisa o modelo institucional da Justiça Eleitoral brasileira a partir das contribuições da concepção de governança eleitoral, de modo a construir uma com­preensão mais ampla e sistemática a respeito dele. É construído por meio da revisão da literatura das áreas de Ciência Política e de Direito Eleitoral e da composição des­sas contribuições com os novos parâmetros interpretativos trazidos por essa abor­dagem. Desse modo, apresenta os elementos que constituem a noção de governança eleitoral, caracteriza os diferentes modelos implantados historicamente e insere nesse campo aquele correspondente ao adotado pelo Brasil a partir de 1932. Os resultados indicam que a Justiça Eleitoral corresponde a um modelo de governança eleitoral que possui prerrogativas distintas em comparação aos equivalentes internacionais, cons­truído a partir de uma decisão política consciente e que vem sendo continuamente reafirmada, razão pela qual o papel, os poderes e as funções exercidas por esse orga­nismo eleitoral continuam essencialmente os mesmos desde sua adoção. 


Palavras-chave


Justiça Eleitoral; governança eleitoral; revisão de poderes; poder normativo; consultas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/pr_eleitoral.v4i2.46610

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